Saltar para o conteúdo
+49/2008 – Plano Nacional de Saúde Mental (49/2008)
+Declaração dos Direitos Humanos
+Decreto de Lei nº. 13/2015 – Define os objetivos e os princípios da política de emprego
+Decreto-Lei 126-A/2017, de 6 de outubro, que cria a Prestação Social para a Inclusão (PSI)
+Decreto-Lei 129/2017, de 09 de outubro, que Institui o programa Modelo de Apoio à Vida Independente
+Decreto-Lei n.º 101/2006 – Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
+Decreto-Lei n.º 113/2021 – Estabelece os princípios gerais e as regras da organização e funcionamento dos serviços de saúde mental
+Decreto-Lei n.º8/2010 – Lei dos Cuidados Continuados Integrados em Saúde Mental
+Decreto-Lei nº 35/99 – Princípios orientadores dos serviços de psiquiatria e saúde mental
+Decreto-Lei nº. 221/2012 – Atividades Socialmente Úteis
+Despacho Conjunto nº 407/98 – Apoio Social e de Cuidados de Saúde Continuados Dirigidos às Pessoas em Situação de Dependência
+Despacho n.º 4306/2018, de 30 de abril, que determina a aplicação da Tabela Nacional de Funcionalidade, no setor da saúde
+Despacho n.º 9251/2016 – Alteração das medidas específicas com o objetivo de promover a inserção profissional
+Despacho n.º1490/2017 – Determina que a DGS deve avaliar a implementação do PNSM 2007-2016
+Despacho Normativo n.º 12/2006 – Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
+Despacho nº 25077/2005 – Rede de referenciação de psiquiatria e saúde mental
+Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025
+Guia de referenciação para as unidades e equipas de saúde mental da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
+Lei 36/98 Atualizado – Lei da Saúde Mental
+Lei 36/98 – Lei da Saúde Mental
+Lei n.º 35/2023, de 21 de julho
+Lei nº 304/2009 – estabelece os princípios orientadores da organização, gestão e avaliação dos serviços de saúde mental
+Lei nº 38/2004 – Regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência
+Lei nº 49/2018 – Cria o regime jurídico do maior acompanhado
+nº. 4/2016, de 25 de Janeiro – Cria uma medida temporária de apoio específico, destinado à qualificação de pessoas com deficiência e incapacidade
+Portaria nº. 128/2009 – Regulamenta as medidas dos Contratos de Emprego e Inserção
